A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária da última terça-feira (5) o substitutivo geral à proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte sanitário no Paraná. O projeto de lei 655/2021, assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (Democracia Cristã), Delegado Fernando Martins (Republicanos), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PL), avançou em segundo turno de votação após receber 37 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. Com isso, o texto está pautado em terceiro turno, para sessão de quarta-feira (6).
Caso seja aprovado, a proposição precisa ainda ser analisada em redação final antes de ir para a sanção ou veto governamental. O projeto gerou grande discussão quanto sua constitucionalidade, ainda que tenha recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da casa legislativa.
O projeto
O substitutivo geral proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto pública quanto privada, estabelecimentos comerciais, industrias e bancários e empresas prestadoras de serviços.
